Transporte por moto via aplicativo vai ser pauta do MPPE sobre possível regulamentação  (Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress/Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao crescimento desordenado do transporte por moto via aplicativo no Recife e em outras cidades do estado. A intenção é compreender o impacto dessa modalidade na mobilidade urbana e discutir medidas de regulamentação do serviço.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Caribé, o avanço acelerado desse tipo de transporte pode estar diretamente relacionado à evasão de passageiros do transporte público e ao aumento de acidentes envolvendo motocicletas, que têm apresentado índices alarmantes nos últimos anos.

“Monitoramos a queda de usuários no transporte coletivo e observamos um aumento no número de sinistros com motocicletas. Isso levantou o alerta”, afirmou Caribé, em entrevista à Folha de Pernambuco.

Regulamentação ainda é incerta, mas necessária, diz MPPE

De acordo com o MPPE, ainda não há uma definição exata sobre como funcionaria a regulamentação, já que cada município poderá adotar seus próprios critérios. No entanto, diretrizes gerais estão sendo elaboradas e deverão focar especialmente na segurança dos usuários e dos condutores.

Uma audiência pública está sendo articulada para o mês de abril, com participação de órgãos como:

• Detran-PE
• CTTU (Autarquia de Trânsito do Recife)
• Semobi
• Grande Recife Consórcio de Transportes
• Prefeituras da Região Metropolitana
• Representantes da categoria

O MPPE também articula diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a regulamentação considere aspectos laborais e de segurança no trânsito.

Sistema de transporte público em colapso e dados preocupantes sobre sinistros

O debate ganha força especialmente diante do cenário crítico do transporte público. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, menos de 16% da frota de ônibus conta com ar-condicionado. No caso do metrô, são frequentes as paralisações por falhas estruturais, agravando a precariedade do sistema e incentivando o uso de alternativas, como motos por aplicativo.

Já no campo da segurança viária, os dados chamam atenção. De acordo com o Relatório Preliminar de Segurança Viária da CTTU, divulgado no fim de 2023, 48% das mortes no trânsito no Recife foram de motociclistas. Das 144 mortes registradas, 68 envolveram motos.

Apesar de não existir uma relação direta entre transporte por aplicativo e esses acidentes, o número crescente de motocicletas nas ruas — muitas delas vinculadas a aplicativos — impulsiona o debate.

Falta de dados específicos dificulta associação direta com aplicativos

O MPPE solicitou informações ao SAMU Recife e à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS) sobre os tipos de acidentes com motocicletas entre 2023 e 2024. No entanto, os órgãos informaram que não há especificações sobre a utilização de aplicativos nas ocorrências registradas.

Mesmo com os dados limitados, o MPPE acredita que é possível propor medidas preventivas com base no cenário atual.

Categoria de motociclistas por aplicativo se divide, mas sindicato defende regulamentação

Apesar de haver resistência de parte da categoria, entidades representativas já se posicionam a favor de uma regulamentação.

Segundo Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos de Pernambuco (Seambape), uma regulamentação pode trazer segurança, capacitação e remuneração justa para os trabalhadores.

“A resistência acontece por falta de informação. Muitos não sabem que uma regulamentação pode significar capacitação, direitos e proteção no trânsito”, explicou.

Levantamento feito pelo IBGE e Unicamp em 2022 revelou que 1,5 milhão de brasileiros trabalham com aplicativos, sendo 778 mil como motoristas e 589 mil como entregadores. Em média, os trabalhadores do setor atuam 47,9 horas semanais e recebem cerca de R$ 2.454 por mês, valor que tende a se equiparar entre motoristas e motociclistas — apesar do maior risco enfrentado pelos que pilotam motos.

Próximos passos e expectativa da sociedade

O MPPE afirmou que a primeira audiência deve acontecer em breve e terá como objetivo “construir soluções em conjunto com os poderes públicos, usuários e trabalhadores”. A expectativa é que, a partir da escuta dos envolvidos, seja possível formular propostas realistas e eficazes.

“Queremos fomentar esse debate com responsabilidade. O transporte por aplicativo é uma realidade e precisamos encontrar formas de torná-lo seguro, justo e regulado”, concluiu o promotor Leonardo Caribé.