Onze empresários assinam acordo para compra de imóveis em área pública  (Foto: Divulgação)

Um grupo de onze empresários de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, firmou um acordo com o Governo do Estado para dar início ao processo de regularização fundiária de imóveis comerciais construídos em terrenos públicos estaduais. O entendimento foi oficializado nesta quarta-feira (9), durante reunião na sede da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), órgão responsável pela gestão e regularização desses bens.

Com a formalização do acordo, os comerciantes pagarão uma caução correspondente a 5% do valor do imóvel, dando início à compra e à futura legalização da propriedade onde mantêm seus negócios.

Imóveis de Tamandaré retirados de licitação marcada para o dia 11

Devido à conclusão da negociação, os imóveis localizados em Tamandaré foram retirados da licitação pública, que será mantida para esta sexta-feira (11), às 10h, com a oferta de apenas um imóvel, situado em Caruaru, no Agreste do Estado. O leilão será realizado na sede da Perpart, no Recife.

Segundo o presidente da Perpart, Francisco Amaral, a medida está alinhada à política habitacional da gestão estadual:

“O papel da Perpart é regularizar casas de famílias pernambucanas, é garantir moradia digna e contribuir com o programa Morar Bem PE, da governadora Raquel Lyra.”

Venda de imóveis comerciais segue determinação legal

Francisco Amaral destacou que a legislação não permite a regularização gratuita de imóveis comerciais instalados em áreas públicas. Por isso, a venda é necessária para garantir a legalização.

“É preciso ressaltar que o Governo do Estado não vende imóveis residenciais, apenas regulariza esses para fins de moradia”, esclareceu o gestor.

Empresários comemoram avanço na legalização dos bens

O empresário Eduardo Campinho Peçanha comemorou a conquista após anos de espera:

“Assinamos a adesão e agora podemos sair daqui satisfeitos. A minha luta pela escritura do imóvel onde abri minha empresa é antiga e hoje consegui ser atendido aqui na Perpart. Finalmente vou regularizar meu imóvel.”

Participação política ajudou na mediação com o Governo

A articulação política também teve papel fundamental na construção do acordo. O deputado estadual France Hacker participou da negociação e destacou a receptividade do Governo:

“Precisamos falar da satisfação de poder trazer os comerciantes de Tamandaré e sermos bem recepcionados na Perpart. É importante reconhecer a sensibilidade da governadora Raquel Lyra em resolver os problemas desses terrenos.”

Leilões contribuem para fundo habitacional estadual

De acordo com o Governo de Pernambuco, os recursos arrecadados com os leilões de imóveis comerciais são integralmente destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), uma das principais fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE, voltado à habitação popular.

A Perpart atua em todo o território estadual como órgão executor da política de regularização fundiária. O balanço mais recente aponta que, nos últimos dois anos, mais de 10 mil títulos de propriedade foram entregues e mais de 40 mil processos estão em andamento.