Assembleia Legislativa analisa PEC que amplia o valor das emendas parlamentares  (Foto: Roberto Soares/Alepe)

O setor produtivo de Pernambuco reagiu com forte indignação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 1,2% para 2% o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares. A medida, caso aprovada, pode significar uma redistribuição de até R$ 500 milhões do orçamento do estado — valor que, segundo lideranças empresariais, seria comprometido em um modelo fragmentado, sem diretriz estratégica clara e alheio às reais necessidades do desenvolvimento estrutural do estado.

A insatisfação culminou na divulgação de um manifesto assinado por diversas entidades representativas, entre elas: Fiepe, Ciepe, Fecomércio-PE, Faepe, ACP, Fetracan, Softex, Assespro, Assesuape, LIDE-PE, Movimento Atitude Pernambuco e o Porto Digital.

Riscos para o desenvolvimento e a infraestrutura

Para os empresários, o projeto representa uma ameaça concreta à organização e à continuidade das políticas públicas de investimento, especialmente em áreas essenciais como infraestrutura, mobilidade, saúde e educação. Com um estado enfrentando dificuldades para concluir obras paradas e tirar do papel projetos estratégicos, abrir mão de parte significativa dos recursos orçamentários pode agravar os gargalos já existentes.

“Com essa PEC, o que sobraria para investimentos em infraestrutura é pouco. Se esses recursos são retirados para os deputados fazerem suas despesas, não haverá conexão entre os investimentos”, alertou Bruno Veloso, presidente da Fiepe. Para ele, a medida dilui o orçamento em ações pontuais, prejudicando a eficiência e a visão de longo prazo.

Manifestações contundentes de líderes empresariais

As críticas dos representantes do setor produtivo não são isoladas. Halim Nagem, do Movimento Atitude Pernambuco, classificou a proposta como “inconcebível num estado que precisa de recursos para investimentos”. Já Drayton Nejaim, presidente do LIDE-PE, foi mais incisivo: “Essa iniciativa é fisiológica e nivela o Legislativo por baixo”.

Avelar Loureiro Filho, do Movimento Pró-Pernambuco (MPP), apelou diretamente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): “Esperamos que os deputados rejeitem essa ideia fora dos anseios dos cidadãos”.

Para Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, a proposta é incompatível com a realidade fiscal do estado: “Um estado pobre como Pernambuco não pode se dar ao luxo de fracionar um orçamento em detrimento de projetos estruturadores”.

Autor da proposta e justificativa apresentada

A PEC é de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, que justificou a mudança como uma atualização proporcional ao modelo de emendas parlamentares federais. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe, mas não avançou ao plenário após uma intervenção direta da governadora Raquel Lyra, que reuniu sua base para barrar a votação.

Apesar da manobra, a proposta deverá ser votada em plenário na próxima terça-feira (09). Uma reunião entre o Executivo e parlamentares está marcada para segunda-feira (08), com o objetivo de apresentar uma contraproposta que possa evitar o avanço da PEC.

Fórum de Infraestrutura busca racionalidade e visão de futuro

O manifesto dos empresários ocorre poucos dias após o lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, ocorrido no último dia 31 de março, pela Fiepe. A iniciativa tem o objetivo de monitorar obras públicas e cobrar eficiência e continuidade dos investimentos por parte dos governos.

Os líderes empresariais reforçam que o momento exige seriedade e planejamento, especialmente diante da necessidade de atrair recursos para projetos como mobilidade urbana, modernização logística, energia limpa e inovação tecnológica.

Suape em destaque: aposta no desenvolvimento portuário

Enquanto o orçamento estadual é pauta de debates, Suape segue avançando. O complexo portuário está entre os 12 finalistas do edital do Ministério das Minas e Energia, voltado para financiamento de projetos sustentáveis com recursos do Climate Investment Fund, do governo britânico. Segundo Márcio Guiot, presidente de Suape, os recursos serão aplicados em infraestrutura, com destaque para a construção do Cais 7.

Outros destaques do setor imobiliário e eventos

Além das discussões políticas e econômicas, o mercado imobiliário também se movimenta. A ACLF, após o sucesso do receptivo com o chef Juan Acosta no Sky Concept Living, em Caruaru, irá repetir a ação nos empreendimentos Mirante dos Corais, em Paulista, e Belém Boulevard, em Campo Grande. A estratégia busca engajamento emocional com os clientes e valorização dos imóveis em lançamento.

Conclusão: decisão da Alepe será determinante para o futuro fiscal de Pernambuco

Com a votação da PEC se aproximando, o posicionamento da Alepe será decisivo para o equilíbrio entre os interesses parlamentares e as necessidades estruturais do estado. O setor empresarial deixa claro: a responsabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos devem prevalecer sobre práticas que fragilizam o planejamento e a execução de políticas públicas estratégicas.